Mais informações
Atribuições da Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Obras Públicas e Meio Ambiente:


a) assuntos atinentes à educação em geral;

b) política e sistema educacional, em seus aspectos institucional, estrutural, funcional e legal;

c) direito da educação;

d) recursos humanos e financeiros para a educação;

e) assuntos relativos à saúde e à assistência social em geral;

f) organização institucional da saúde no Município;

g) política de saúde e processo de planificação em saúde;

h) ações, serviços e campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações;

i) higiene, educação e assistência sanitária;

j) atividades médicas e paramédicas;

l) relatórios quadrimestrais apresentados pela Secretaria Municipal da Saúde;

m) normas urbanísticas em geral;

n) edificações, obras públicas e política habitacional do Município;

o) saneamento básico e ambiental;

p) controle da poluição e preservação ambiental;

q) programas habitacionais do Município;

r) planos e proposições referentes ao sistema viário municipal;

s) política municipal de mobilidade urbana.