DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA RUA 20 DE JANEIRO, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOAQUIM AURÉLIO TEIXEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - RILC NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE ÀS NORMAS, DISPOSIÇÕES, PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES QUANTO A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO CONJUNTO MARQUES GONÇALVES DA SILVA, NO BAIRRO CARRAPICHO NESTE MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.