DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, A RAIMUNDA CLEIDE FONTES.

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA TÉCNICA PARA A PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, CRIA O RESPECTIVO CARGO DE OUVIDOR LEGISLATIVO, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, CRIA A CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL COMO ORGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MONSENHOR TABOSA, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MASSAPÊ NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, AO SR. ORLANDO FERNANDEZ NODARSE.