CRIA A "SALA DO EMPREENDEDOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE.

ALTERA A LEI N° 001/2011 PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS SERVIDORES DO QUANDO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA: FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS PELAS RESOLUÇÕES N° 03, 04 E 05, TODAS DE 2024 FIXA A DATA DE PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PRÔVIDENCIAS.