EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS 9°, §2°, E 16 DA LEI MUNICIPAL N° 115/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, QUE
"INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIO DE MONSENHOR TABOSA/CE - PRÓ-TABOSA 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA, APROVADO COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE, SRAS. VEREADORAS E SRS.
VEREADORES,
EU IRMÃO SALÚ, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NO ART. 125. DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, REQUEIRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTE A COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO ATRÁS DAS TRAVES DO ESTÁDIO MUNICIPAL VALDEMARZÃO, NESTA CIDADE.

EMENTA: AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O PIÇARRAMENTO DO DISTRITO NOSSA DO LIVRAMENTO AO ASSENTAMENTO SANTANA E A CONSTRUÇÃO E UMA PISTA DE CORRIDA E CAMINHADA DO
ASSENTAMENTO DE SANTANA A COMUNIDADE DE TABOSA.
A VEREADORA ANTONIA FERREIRA FERNANDES, SIGNATÁRIO DO PT, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA E, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER, DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, EXMO. SR. PREFEITO FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, SECRETÁRIO(A) GEOVANA DE MOURAS TORRES, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A ELABORAÇÃO DO PROJETO DO PIÇARRAMENTO E DA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CORRIDA E CAMINHADA NO ASSENTAMENTO SANTANA A COMUNIDADE DE TABOA. LOGO EM SEGUIDA JUNTO COM O DEPUTADO ESTADUAL MISSIAS DIAS E O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ ELMANO DE FREITAS ESTABELECER CONVÊNIOS E PARCERIAS, PARA LIBERAÇÃO DO RECURSO E ASSIM REALIZAR A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS SOLICITADAS.

EMENTA: REQUER DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA CEARÁ, O PIÇARRAMENTO DA COMUNIDADE DE TABOA AO DISTRITO DE BARREIROS E DA COMUNIDADE DE SANTANA DOS DOMINGOS AO DISTRITO DE BARREIROS.
A VEREADORA ANTONIA FERREIRA FERNANDES, SIGNATÁRIO DO PT, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA E, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER, DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, EXMO. SR. PREFEITO FRANCISCO SALOMÃO DE ARAUJO SOUSA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, SECRETÁRIO(A) GEOVANA DE MOURAS TORRES SOLICITANDO O PIÇARRAMENTO DA COMUNIDADE DE TABOA AO DISTRITO DE BARREIROS E DA COMUNIDADE DE SANTANA DOS DOMINGOS AO DISTRITO DE BARREIROS NESTE
MUNICÍPIO.

EMENTA: REQUER DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA CEARÁ, O PIÇARRAMENTO DA COMUNIDADE DE TABOA AO DISTRITO DE BARREIROS E DA COMUNIDADE DE SANTANA DOS DOMINGOS AO DISTRITO DE BARREIROS.
A VEREADORA ANTONIA FERREIRA FERNANDES, SIGNATÁRIO DO PT, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA E, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER, DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, EXMO. SR. PREFEITO FRANCISCO SALOMÃO DE ARAUJO SOUSA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, SECRETÁRIO(A) GEOVANA DE MOURAS TORRES SOLICITANDO O PIÇARRAMENTO DA COMUNIDADE DE TABOA AO DISTRITO DE BARREIROS E DA COMUNIDADE DE SANTANA DOS DOMINGOS AO DISTRITO DE BARREIROS NESTE
MUNICÍPIO.