DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL N° 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EU VICENTE SAMPAIO, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NO ART. 125 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, REQUEIRO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO, COMURGÊNCIA, A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE OBRAS O CALÇAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS:
* RUA FRANCISCO SILVA SOARES;
* RUA TRAVESSA MARQUES GONÇALVES;
* RUA QUE DÁ ACESSO AO CHICO OTÁVIO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA ANTÔNIA MARSILVIA ALMEIDA DOS SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, POR MEIO DESTE, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO, COM URGÊNCIA, DA REFORMA DE UMA ANTIGA LOMBADA LOCALIZADA NA AVENIDA HONÓRIO MELO, EM FRENTE AO PRÉDIO DA NOVA PREFEITURA MUNICIPAL.