DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA OFICIALIZADA RUA GABRIEL BATISTA DA SILVA UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO PADRE ALCIDES TRES, NESTA CIDADE DE MONSENHOR TABOSA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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