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Lista de matérias

Foram encontradas 565 registros
  • RECONHECE ''ABA KAATEMÁ PONTO DE CULTURA'', CASA DE CURA INDÍGENA, LOCALIZADA NA ALDEIA MUNDO NOVO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ANCESTRAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Vicente Sampaio Filho

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO JUCÁS, NESTE MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA.

Autor: Mesa Diretora

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

  • CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Executivo

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

  • CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Executivo

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

  • AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Executivo

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

  • EU DENOVAN ALVES, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NO ART. 125. DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, REQUEIRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDA 02 (DUAS) PASSAGENS MOLHADAS, SENDO UMA NA LOCALIDADE DE BOA VISTA NA PROPRIEDADE DOS SRS. ANASTÁCIO ANJO E DO SR. CHICHICO RODRIGUES, E OUTRA NO RIACHO CONHECIDO COMO VACA BRABA, PRÓXIMO AO SR. FERNANDO GENRO DO ISAÚ, QUE DÁ ACESSO AS LOCALIDADES DE SALGADO, INGANO, SANTA ISABEL, JOÃO LOPES E DEMAIS LOCALIDADES.

Autor: Francisco Denovan Alves do Nascimento

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

  • REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER CRIADO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA ARTIGO 14, ALÍNEA C DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.

Autor: Luisa Nascimento de Melo

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

  • EXCELENTÍSSIMOS SR. PRESIDENTE E EXCELENTÍSSIMOS SRS. VEREADORES E
    VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, EU ANTONIA FERNANDES, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NOS ARTS. 125 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSAGENS MOLHADAS, UMA NO ASSENTAMENTO XIQUE XIQUE E OUTRA NO JACINTO ZONA RURAL DESDE MUNICÍPIO.

Autor: Mesa Diretora

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE, SRAS. VEREADORAS E SRS.
    VEREADORES,
    EU IRMÃO SALÚ, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NO ART. 125. DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, REQUEIRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETOMADA DA BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA 7 DE SETEMBRO, INCLUINDO A REFORMA E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS, NESTE MUNICÍPIO.

Autor: Salustiano Cavalcante de Albuquerque Neto

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIA E ANÁLISE QUANTO A RETOMADA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO.

Autor: Joyce Vasconcelos de Sousa

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • REQUERER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE) QUE SEJA REALIZADA UMA INSPEÇÃO E AUDITORIA (ART. 43, I, II, II DA LO DO TCE) EM UMA OBRA QUE FOI CONSTRUÍDA COM DINHEIRO PÚBLICO PELA PREFEITURA DE MONSENHOR TABOSA E SE ENCONTRA PARADA E INACABADA DESDE 2005. (FOTO ANEXO)

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • EXCELENTÍSSIMOS SR. PRESIDENTE E EXCELENTÍSSIMOS SRS. VEREADORES E
    VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, EU ANTONIA FERNANDES, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NOS ARTS.
    125 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO ASSENTAMENTO BARGADO, NA ZONA RURAL DESDE MUNICÍPIO.

Autor: Mesa Diretora

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • EXCELENTÍSSIMOS SR. PRESIDENTE E EXCELENTÍSSIMOS SRS. VEREADORES E
    VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, EU ANTONIA FERNANDES, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NOS ARTS.
    125 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO ASSENTAMENTO BARGADO, NA ZONA RURAL DESDE MUNICÍPIO.

Autor: Mesa Diretora

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • INSTITUI O PROGRAMA HORA DE TRATOR PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES, E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Executivo

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • DENOMINA DE ASSIS CLAUDINO, A AVENIDA QUE LIGA A CE-467 NO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO À CE-265 NA LOCALIDADE MORRO REDONDO EM MONSENHOR TABOSA.

Autor: Executivo

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • EXCELENTÍSSIMOS SR. PRESIDENTE E EXCELENTÍSSIMOS SRS. VEREADORES E
    VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, EU DJAIR DÃO, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NOS ARTS.
    125 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AQUISIÇÃO DE UMA ROÇADEIRA ARTICULADA PARA ACOPLAR NO TRATOR DA FROTA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE REALIZAR A ROÇAGEM DAS ESTRADAS RURAIS E ÁREAS ADJACENTES.

Autor: Mesa Diretora

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DESASSOREADA A PONTE LOCALIZADA NO COMEÇO DA AVENIDA RAUL BARBOSA
    NESTA CIDADE DE MONSENHOR TABOSA.

Autor: Luísa Nascimento de Melo

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2024 - QUE CRIOU A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO NA CÂMARA DE MONSENHOR TABOSA/CE.

Autor: Joyce Vasconcelos de Sousa

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE SEJA PROVIDENCIADO A RECUPERAÇÃO E
    PIÇARRAMENTO DA ENTRADA NA LAGOA SECA, SAINDO DA CE 265 ATÉ O SITIO INGÁ.

Autor: Joyce Vasconcelos de Sousa

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE, SRAS. VEREADORAS E SRS. VEREADORES, EU RAQUEL PORFIRIO, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NO ART.
    125. DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITO AO GESTOR MUNICIPAL A EFETIVAÇÃO DE MAIS 2 (DUAS) ENFERMEIRAS DO CADASTRO RESERVA PARA ATENDER OS PSFS.

Autor: Raquel de Queiroz Porfírio

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • EXCELENTÍSSIMOS SR. PRESIDENTE E EXCELENTÍSSIMOS SRS. VEREADORES E
    VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, EU IRMÃO SALÚ, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NOS ARTS. 125 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, REQUEIRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E PAISAGISMO EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES E A VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO.

Autor: Salustiano Cavalcante de Albuquerque Neto

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE, SRAS. VEREADORAS E SRS. VEREADORES, EU DENOVAN ALVES, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NO ART.
    125. DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, REQUEIRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO.

Autor: Francisco Denovan Alves do Nascimento

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE, SRAS. VEREADORAS E SRS. VEREADORES, EU VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NO ART. 125. DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, VENHO POR MEIO DESTE REQUERIMENTO SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE E ESTUDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO PARA O DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.

Autor: Francisco Denovan Alves do Nascimento

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • EXCELENTÍSSIMOS SR. PRESIDENTE E EXCELENTÍSSIMOS SRS. VEREADORES E
    VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, EU DIEGO MADEIRO, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NOS ARTS.
    125 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE UM ALAMBRADO NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

Autor: Mesa Diretora

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • EXCELENTÍSSIMOS SR. PRESIDENTE E EXCELENTÍSSIMOS SRS. VEREADORES E
    VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, EU DIEGO MADEIRO, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NOS ARTS.125 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

Autor: Mesa Diretora

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR COM HORAS DE TRATOR NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA-CE.

Autor: Salustiano Cavalcante de Albuquerque Neto

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA PAI, MÃE OU RESPONSÁSEL LEGAL DE CRIANÇAS COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA).

Autor: Salustiano Cavalcante de Albuquerque Neto

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA RUA SALVADOR RODRIGUES DE MESQUITA, N° 614 - CENTRO - MONSENHOR TABOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Executivo

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • DENOMINA A BIBLIOTECA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Executivo

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

  • DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO DE SANTANA, NA ZONA RURAL, DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTI GIRASSOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Executivo

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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