Ementa

EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA EU VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NO ART. 125. DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, REQUEIRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE O MESMO SOLICITE JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ ( SDA), MISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ( MDA) E INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ( INCRA), QUE SEJA REALIZADO O MULTIRÃO DE DOCUMENTAÇÃO DA TRABALHADORA RURAL NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA.

Justificativa

Levando em consideração que em nosso município há diversas Aldeias
Indígenas, Comunidades Quilombolas, Assentamentos de Reforma Agrária e Comunidades Rurais organizadas, o mutirão além de proporcionar a emissão de RG, carteira de trabalho, CAF, Carteira do idoso, será momento de debater políticas públicas para mulheres trabalhadoras rurais e fortalecimento da luta por direito para as mesmas.