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SESSÃO ORDINARIA: 38/2025

Informações da sessão
Data: 06/11/2025
Status: ENCERRADA

Descrição
38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINARIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 20/2025 06/11/2025

  • O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE HOMENAGEAR A SENHORA MARIA LIDIANE FELIPE DE ARAÚJO, PROFISSIONAL DEDICADA, SENSÍVEL E COMPROMETIDA COM A EDUCAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

Situação: Favoravel

Autor: Antonia Marsilvia Almeida dos Santos

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 47/2025 06/11/2025

  • AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Executivo

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 48/2025 06/11/2025

  • ALTERA A LEI N 210, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Executivo

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